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Os nossos termos

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

A utilização dos serviços de ONLINE - Serviços de Internet Online, Lda., doravante referida como "ONLINE" constitui concordância com estes termos.

1. O Serviço

1.1. Para efeitos de prestação do serviço pela ONLINE, o Cliente deve fornecer todos os dados de solicitados para a correta faturação dos serviços, incluindo um endereço de email alternativo.

2. Prestação do serviço

2.1. O Cliente tem conhecimento que a Internet é um sistema mundial de redes e de computadores independentes e interligados, que a ONLINE apenas controla os sistemas que fazem parte da sua rede, pelo que não pode garantir a prestação de serviços sem falhas, nem assegurar a qualidade técnica das ligações às redes, nacionais ou internacionais, que suportam o serviço e de qualquer outro equipamento terminal, programas informáticos ou quaisquer outros sistemas que não se encontrem sob o seu controlo direto. Porém, a ONLINE assume o compromisso de levar a cabo as diligências necessárias para assegurar que o serviço esteja disponível para ser utilizado pelo Cliente e, sempre que possível, procederá à reparação de quaisquer falhas nos seus sistemas de computadores que lhe sejam comunicadas.

2.2. O Cliente utiliza a Internet por sua conta e risco e compromete-se a cumprir a legislação aplicável enquanto a utilizar, bem como quando for utilizada pelos seus convidados, trabalhadores, colaboradores, administradores e representantes.

2.3. O Cliente reconhece que a ONLINE não controla o conteúdo da informação transmitida ou divulgada pela Internet. A ONLINE não garante o acesso permanente a qualquer conteúdo e, salvo no que respeita aos serviços de segurança que lhe sejam adquiridos e de acordo com os termos estabelecidos nas Condições Particulares, não garante a segurança da Internet. De igual modo, a ONLINE não assume qualquer responsabilidade por informação, programas informáticos, serviços ou quaisquer outros materiais que o Cliente possa obter através da Internet.

2.4. Salvo acordo em contrário com a ONLINE, o Cliente deve, para que possa utilizar os serviços, assegurar uma ligação apropriada, efetiva e adequada com um prestador de serviços de telecomunicações. Cabe ao Cliente pagar todos os custos relativos a telecomunicações bem como cumprir todas as regras e regulamentos estabelecidos pelo prestador de serviços de telecomunicações, relativamente à utilização do serviço.

2.5. Com exceção dos programas informáticos, equipamentos e serviços de instalação fornecido pela ONLINE em virtude do serviço, é da exclusiva responsabilidade do Cliente assegurar que o programa informático, os sistemas operativos, os equipamentos e as instalações sejam adequados à utilização do serviço.

2.6. O Cliente deve assegurar-se que a ligação e utilização ao serviço de qualquer equipamento ou programa informático são efetuadas de acordo com as instruções e procedimentos de proteção e segurança aplicáveis à utilização desse equipamento ou programa informático.

2.7. A ONLINE reserva-se o direito de alterar as especificações técnicas do serviço, desde que essas alterações não afetem de forma substancial o respetivo desempenho.

2.8. O Cliente aceita que a prestação do serviço seja efetuada através da utilização de um servidor partilhado por múltiplos utilizadores, salvo disposição em contrário nas Condições Particulares. Ocasionalmente, a utilização do serviço poderá ser afetada pelo acesso de outros utilizadores.

3. Dados pessoais

3.1. A ONLINE é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais indicados pelo Cliente bem como daqueles que venha a obter na execução do Contrato.

3.2. O Cliente obriga-se a indicar à ONLINE os seus dados pessoais verdadeiros. O Fornecimento de falsas informações de contacto ou de qualquer natureza pode resultar no cancelamento da sua conta. Na ausência de atualização dos dados em arquivo, qualquer pedido pode ser considerado de natureza fraudulenta e ser negado.

3.3. É da responsabilidade do cliente, o fornecimento de um endereço de email que não é @ domínio(s) que está a contratar. Em caso de existência de abuso, ou em caso de necessidade para nos contactar, o endereço de email fornecido será utilizado para esta finalidade.

3.4. A ONLINE não é responsável por um serviço expirado devido a ausência de atualização de contactos associado com o serviço. Em caso de necessidade de atualização de contacto, deverá contactar a nossa equipa de suporte através de um dos emails de contacto em arquivo.

3.5. Sem prejuízo do disposto na cláusula 3.5, o Cliente autoriza e consente expressamente que a ONLINE utilize os seus dados pessoais em ações de publicidade, marketing e promoção de serviços promovidas por esta ou por empresas do grupo.

3.6. A autorização contida no número anterior deixará de produzir quaisquer efeitos;
(a) no caso de o Cliente não aceitar expressamente o tratamento dos seus dados pessoais
(b) caso posteriormente solicite por escrito à ONLINE que os seus dados pessoais deixem de ser utilizados

3.7. A ONLINE garante ao Cliente o direito de acesso aos seus dados pessoais, nomeadamente para confirmação da sua veracidade ou correção.

3.8. O Cliente tem consciência que a solicitação de exclusão completa dos seus dados pessoais das bases de dados da ONLINE pode ter como consequência técnica a inviabilidade de o serviço ora contratado ser prestado e desresponsabiliza a ONLINE de qualquer responsabilidade pela cessação da prestação de serviços por tal motivo.

4. Preço e pagamento do Serviço

4.1. O Cliente pagará o preço (‘‘preço do serviço”), taxas e demais despesas relacionadas com os serviços, numa prestação única ou em várias prestações, conforme estabelecido na contratação, de forma antecipada e mediante aviso/ pro-forma, referente ao período do serviço a que diz respeito.

4.2. O preço do serviço não inclui IVA, outros impostos ou taxas que incidam sobre ele e cujo pagamento que seja legalmente exigido à ONLINE.

4.3. O Cliente aceita que a ONLINE possa alterar o preço do serviço e das outras taxas, desde que essa alteração lhe seja comunicada com uma antecedência mínima de trinta (30) dias em relação à data em que o pagamento é devido. A utilização continuada do serviço pelo Cliente nos trinta (30) dias posteriores à comunicação do aumento do preço do serviço será considerada como aceitação inequívoca do novo preço do serviço e renúncia ao direito de resolução do Contrato que lhe assiste nos termos da Cláusula 15.2.

4.4. Os cancelamentos devem ser efetuados por escrito, através de email ou fax. Após receção do pedido de cancelamento e confirmação de todas as informações necessárias, será notificado por e-mail que o serviço foi cancelado. A confirmação do cancelamento irá conter um número de “ticket” no nosso sistema de Helpdesk, para sua referência e para fins de verificação.

4.5. Como cliente de ONLINE, é sua responsabilidade garantir que as informações de de contactos e faturação estão atualizadas e que todos os serviços são liquidados no prazo. Concorda que até que notifique a ONLINE de seu desejo de cancelar, qualquer ou todos os serviços contratados, os mesmos serão cobrados com uma base recorrente, salvo disposição em contrário escrita, por ONLINE. A ONLINE reserva-se no direito de faturar no meio de pagamento pré- definido por meio de sistemas automáticos (se subscrito) até 10 dias de antecedência. A recusa do pagamento obriga a uma taxa adicional aos serviços prestados e a suspensão da conta. Os acessos suspensos não serão restaurados até que o pagamento integral da divida tenha sido recebido.

4.6. É da responsabilidade do cliente notificar nosso departamento de contabilidade através de email para o nosso Helpdesk após o pagamento, anexando sempre o respetivo comprovativo de liquidação e a informação do serviço a contratar/ renovar. Os avisos de renovação ou faturas pro-formas são enviados como lembrete de cortesia e ONLINE não pode ser responsabilizado por não renovação de serviço ou falta de notificação sobre a renovação.

4.7. Após receção de comprovativo de pagamento e informação do serviço a liquidar, as renovações são processadas num período de 48h e o respetivo documento fiscal, enviado até 5 dias após confirmação do pagamento. É da responsabilidade do cliente notificar nosso departamento de contabilidade através de email para o Helpdesk para qualquer cancelamento de serviço. Não será efetuado qualquer reembolso após subscrição/ renovação de serviço, exceto se acordado entre as ONLINE e o cliente. Todos os registos de domínio e respetivas renovações são finais.

4.8. A ONLINE reserva-se o direito de cancelar , suspender ou restringir o acesso de uma ou outra forma, da conta contratada a qualquer momento com ou sem aviso prévio.

4.9. Flutuações da taxa de câmbio para os pagamentos internacionais são constantes e inevitáveis. Todos os reembolsos são processados em euros e são refletidos na taxa de câmbio vigente na data da restituição. A ONLINE não é responsável por qualquer alteração nas taxas de câmbio entre o momento do pagamento e a data de reembolso.

4.10. Os reembolsos serão tratados como crédito em conta corrente ou outro acordado anteriormente entre a ONLINE e o cliente.

4.11. Não serão efetuados quaisquer reembolsos para os serviços contratados e não utilizados, exceto se previamente acordado entre a ONLINE e o cliente. As violações dos Termos de serviço renunciará a política de reembolso.

4.12. Descontos e códigos de vales de desconto são reservados para novos clientes, exceto, se especificado em contrário. Os abusos de utilização de vales de desconto não será tolerado e poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

4.13. No âmbito da prestação do Serviço, a ONLINE não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados/informação que possa resultar da suspensão ou cancelamento do serviço por falta de pagamento.

4.14. Os atrasos de pagamento são passiveis de cobrança de juros á taxa legal em vigor.

5. Obrigações do Cliente relativamente à utilização do Serviço

5.1. O Cliente obriga-se a não utilizar, e a impedir que outros utilizem, os serviços, ou parte dos serviços, para guardar, reproduzir, transmitir, comunicar ou obter qualquer material, dados, imagens ou informação que ;

(a) viole qualquer disposição legal ou regulamentar, código de conduta ou condições de utilização;
(b) seja abusiva, indecente, difamatória, obscena, pornográfica, ameaçadora ou que, de algum modo, seja ofensiva;
(c) viole qualquer disposição sobre confidencialidade, direitos de propriedade intelectual ou industrial, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros, protegidos pelas leis de qualquer Estado ou por qualquer tratado internacional, (qualquer destas situações referida como ‘‘Materiais Ofensivos’’). Inclui, mas não se limita apenas a cópias não autorizadas de música, livros, fotografias ou qualquer outro trabalho com direitos de autor.
(d) violar direitos de propriedade intelectual, da ONLINE ou de terceiros, ou quaisquer outros direitos de propriedade relativos a programas informáticos, outros programas e a quaisquer outros bens fornecidos pela ONLINE para utilização do serviço;
(e) comunicar a terceiros o código de acesso ao serviço e estabelecer ligação à rede da ONLINE a partir de mais de um acesso em simultâneo, salvo se tal for previsto nas Condições Particulares;
(f) reparar, modificar ou interferir, bem como inserir na rede qualquer tipo de programas, dados ou outras informações, que possam, por qualquer forma, afetar o serviço, causar danos a terceiros ou ser considerados ilegais.

Qualquer conta que possa estar em violação de direitos de autor será prontamente removida ou o acesso, inibido. Qualquer conta em violação repetida, contrária á legislação em vigor e/ou prática de bons costumes será suspensa e/ou cancelada. Em caso de existência de suporte que os direitos de autor ou marca registada não foram infringidos, contacte-nos por e-mail, para abuse@100.pt com as informações necessárias.

5.2. Tolerância Zero na Política Anti-Spam

A ONLINE possui uma postura de tolerância zero sobre o envio de correio eletrónico não solicitado, e-mail em massa e spam. Listas de email marketing, compradas sem prévia autorização do utilizador(s) e consequente utilização,será considerado como spam. Qualquer utilizador que enviar spam terá sua conta encerrada com ou sem aviso prévio.
Sites anunciados através de SPAM (“Spamvertised”) não podem ser alojados nos nossos servidores. Esta situação inclui, mas não limitada a SPAM enviado via fax, telefone, correio, e-mail, mensagens instantâneas ou usenet/ newsgroups.
Nenhuma organização ou entidade listada na ROKSO podem ser alojados nos nossos servidores. Qualquer abuso no nosso espaço IP será imediatamente suspensa e/ ou encerrada.
A ONLINE reserva-se no direito de requerer alterações ou a desativar quando necessário, qualquer site, conta , base de dados ou outro componente que não esteja em conformidade com as políticas estabelecidas ou mesmo a executar qualquer tipo de modificação de emergência a seu exclusivo critério.
A ONLINE reserva-se no direito de proceder á cobrança do proprietário da conta utilizada para enviar e-mail não solicitado, uma taxa de limpeza ou quaisquer outras despesas incorridas para remoção de listas negras de SPAM.

5.3. O Cliente compromete-se igualmente a respeitar as condições de utilização do serviço estabelecidas pela ONLINE e que lhe sejam comunicadas no decurso do contrato e nos termos do presente acordo, e que não provoquem alteração significativa do uso do serviço contratado; O Cliente, caso as

condições de utilização que a ONLINE altere provoquem alteração significativa do uso do serviço contratado, poderá resolver o presente contrato nos termos da cláusula 14.2.

6. Licença e direitos de propriedade sobre programas informáticos da ONLINE e de terceiros

6.1. Os programas informáticos fornecidos ao Cliente, no âmbito do presente contrato, cujos direitos de propriedade intelectual pertençam à ONLINE ou a terceiros, permanecem propriedade do respetivo titular.

6.2. Para efeitos de utilização dos serviços, o Cliente beneficiará de uma licença de utilização de programas informáticos, não exclusiva, intransmissível e de duração limitada. As condições gerais desta licença constam da licença de utilizador final fornecida em conjunto com o programa informático. É estritamente proibida a utilização do programa informático para qualquer outro fim.

7. Serviços

7-A. Alojamento de páginas de Internet em servidor partilhado

7-A.1. O Cliente, ao utilizar os Serviços de Alojamento de Páginas de Internet proporcionado pela ONLINE, esta reserva o direito de, em qualquer momento e periodicamente, acompanhar e inspecionar a página de Internet do Cliente. Caso a ONLINE verifique ou tome conhecimento que o Cliente violou o disposto na Cláusula 5.1, poderá, sem necessidade de comunicação prévia, suspender ou desativar permanentemente todo ou parte do Serviço de Alojamento de Páginas de Internet e rescindir o Contrato por incumprimento.

7-A.2. A ONLINE não é responsável por quaisquer conteúdos, dados, imagens ou informação transmitida, utilizada, comunicada ou recebida através do Serviço de Alojamento de Páginas de Internet. Em especial, não é garantida a qualidade ou a exatidão de tais conteúdos, dados, imagens ou informação nem assumida qualquer responsabilidade da existência de materiais ofensivos. O Cliente é exclusivamente responsável pela utilização de tais conteúdos, dados, imagens ou informação, nos termos das leis, regulamentos, código de conduta e condições de utilização aplicáveis.

7-A.3. O Cliente será responsável pela obtenção dos conteúdos necessários à utilização do serviço, incluindo quaisquer dados, imagens ou informações, e por assegurar que todos os conteúdos da sua página de Internet cumprem as disposição do presente Contrato, suportando as despesas inerentes.

7-A.4. A utilização de conta em servidores partilhados como dispositivo de backup/ armazenamento não é permitida, com a exceção de um (apenas um) backup do painel de controlo da mesma conta. Por favor, não efetue backups de seus backups.

7-A.5. Exemplos de conteúdos inaceitáveis em servidores partilhados, incluindo:

Scripts de IRC/ Bots
Scripts Proxy/ Anonymizers
Software Pirata/ Não licenciado/ Warez
Imagem de Scripts de Alojamento (semelhante ao Photobucket ou Tinypic )
Sites de AutoSurf / PTC / PTS / PPC
Scanners IP
Programas/ Scripts/ Aplicações de Bruteforce
Scripts de Mail Bombers / Spam
Serviços de banner-ad (rotação de banner's comerciais)
Dump File / Scripts Aliases (semelhante ao rapidshare)
Audio Streaming Comercial (superior a 2 alimentações de stream)
Sites de Investimento ( FOREX, E-Gold Exchange, Second Life / Linden Exchange, Ponzi , MLM Esquema / Pirâmide ) Venda de substâncias controladas sem justificação prévia da respectiva licença(s)
Sites de Lotaria / Jogo
MUDs / RPGs / PBBGs
Sites / arquivos / programas especificos para Hacker
Sites que promovem atividades ilegais
Fóruns e / ou sites que distribuem ou link para warez / conteúdos pirateados e/ou ilegal
Sites fraudulentos
Transmissão ao vivo de eventos não licensiados
Gateway de SMS's/ Emails Anónimos ou de volume
Sites de empréstimos que violem a constituição

7-A.6. Reservamos-nos no direito de recusar o serviço a qualquer pessoa ou entidade. Qualquer conteúdo que possa ser considerado obsceno, ameaçador, ilegal ou que viole os nossos termos de serviço de qualquer maneira pode ser removido dos nossos servidores (ou de outra forma), com ou sem aviso prévio.

7-A.7. É da responsabilidade do cliente assegurar que os scripts/ programas instalados sob sua conta estejam seguros e que as permissões dos diretórios sejam as apropriadas, independentemente do método de instalação. Quando possível, deverá definir as permissões na maioria dos diretórios para 755 ou o mais restritivo possível . Os utilizadores são responsáveis por todas as ações na sua conta, incluindo as credenciais de acesso, como nome de utilizador e senha. É obrigatório que utilize uma senha segura. A utilização de uma senha fraca, coloca em risco os serviços que poderá resultar em uma suspensão de conta até á concordância de utilização de uma senha mais segura. Regularmente, podem ser efetuadas, auditorias para evitar que sejam utilizadas senhas fracas. Se durante a realização de uma auditoria e a sua senha for considerada fraca, procederemos á alteração para uma senha segura e será notificado para atualizar sua senha.

7-A.8. O cliente reconhece que o serviço de backup é da sua própria responsabilidade e risco. Quando contratado ou incluído em plano de alojamento/ serviço, o nosso serviço de backup é executado uma vez por semana , substitui qualquer um dos nossos backups anteriores. Os backups possuem validade de uma semana. Este serviço, quando incluído em plano de alojamento/ serviço é fornecido como cortesia. A ONLINE não é responsável por arquivos e/ ou dados na sua conta. O cliente concorda em assumir a total responsabilidade por arquivos e dados transferidos, assim como manter backups de todos os seus dados.

7-A.9. Utilização de Recursos de conta O utilizador não poderá:

a) Utilizar 25% ou mais dos recursos do sistema por mais de 90 segundos. Existem inúmeras atividades que podem causar tais problemas , que incluem : scripts CGI, FTP , PHP , HTTP , etc
b) Executar processos de servidor a qualquer ponto no tempo, incluindo todo e qualquer processo, como IRCD.

c) Executar qualquer tipo de indexador (incluindo Google Cash / ADSPY ) em servidores partilhados.
d) Executar qualquer software que possa interagir com uma rede de IRC (Internet Relay Chat).
e) Executar qualquer aplicação bit torrent, tracker , ou cliente. Poderá conectar para torrents legais fora do local, mas não pode alojar ou armazenar nos nossos servidores partilhados.
f) Participar em quaisquer atividades file-sharing/peer-to-peer
g) Executar qualquer servidor de jogos como counter-strike , half -life , battlefield1942 , etc
h) Executar entradas cron com intervalos de menos de 15 minutos.
i) Executar qualquer consulta de SQL por um período superior a 15 segundos. As tabelas SQL devem ser indexadas de forma adequada.
j) Utilizar inclusões PHP, incluindo funções para incluir um arquivo local, inclua o arquivo local ao invés da URL. Em vez de incluir ("http://o- meu-dominio.pt/include.php") utilize apenas ("include.php")
k) Para ajudar a reduzir a utilização, não force HTML para lidar com o código do lado do servidor (como php e shtml).
l) Utilize apenas o protocolo https quando necessário; a encriptação e desencriptação de comunicações obriga a um uso mais intensivo de CPU que as comunicações não encriptadas.

7-A.10. Limite de Backup
Qualquer conta partilhada com mais de 20 GB de utilização de espaço em disco serão removidas do nosso sistema de backup semanal com exceção das bases de dados, que continuam a ser efetuadas os respetivos backups.

7-A.11, Utilização de Largura de Banda
Poderá existir uma quota de utilização mensal de largura de banda, de acordo com o plano de alojamento subscrito. Na utilização excessiva da quota, a ONLINE reserva-se no direito de suspender a conta até o início do próximo mês. Poderá contratar mais largura de banda por um valor adicional. A quota de transferência não utilizada no mês corrente não pode ser transferida para o próximo.

7-A.12. Uptime
O serviço de disponibilidade garante 99,9% de tempo ativo. No caso em que o serviço esteja indisponível por um período superior poderá requerer um crédito na sua conta, referente á tabela de SLA contratado. A aprovação do crédito fica a critério de ONLINE e dependente da justificação apresentada. Relatórios de serviço de monitorização de terceiros não podem ser utilizados para a justificação devido a uma variedade de fatores, incluindo a disponibilidade de capacidade de rede e trânsito do monitor. O uptime do serviço é definido como o uptime reportado pelo sistema operativo, que pode ser diferente do uptime reportado por outros serviços individuais. Para solicitar um crédito , por favor envie email para o nosso Helpdesk para criação um ticket de suporte para o nosso departamento de faturação com a respetiva justificação. Garantias de uptime apenas se aplicam a soluções partilhadas.

7-A.13. Os revendedores são responsáveis por apoiar os seus clientes. A ONLINE não fornece suporte aos clientes do nosso revendedor. Se um dos contactos do cliente de um revendedor nos contactar, a informação será dirigida ao revendedor sem qualquer intervenção de ONLINE. Todos os pedidos de apoio devem ser feitas pelo revendedor em nome de seus clientes para fins de segurança. Os revendedores também são responsáveis por todo o conteúdo armazenado ou transmitido sob sua conta de revenda e as respetivas ações de seus clientes. A responsabilidade para qualquer violação dos termos de serviço será imputável ao revendedor.

7-A.13. A nossa equipa técnica irá vai concentrar todos os esforços para ajudá-lo a transferir o seu site para os serviços ONLINE. Todavia, o cliente reconhece que o serviço de transferência é um serviço de cortesia e não será possível garantir a disponibilidade, possibilidade ou tempo necessário para concluir uma ação desta natureza. Cada empresa de alojamento Internet possui as suas próprias configurações de alojamento e em algumas plataformas, poderá ser extremamente difícil, se não impossível para migrar alguns ou todos os dados da conta. Os serviços de transferência estão disponíveis gratuitamente durante 15 dias a partir da sua data de subscrição. As transferências fora do período gratuito serão passiveis de custos adicionais. Contacte os nossos serviços com detalhes específicos da transferência de forma a obter uma cotação.

7-B. Alocação de Endereço IP dedicado

7-B.1. Qualquer pedido de IP dedicado para além dos fornecidos com um serviço poderá estar sujeito a uma justificação para o seu uso. A atribuição baseada na justificações fornecidas estão sujeitas a alterações de forma a manter a conformidade com as políticas da “RIPE Network Coordination Centre”. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido de IP adicional com base na justificação insuficiente ou utilização do IP atual.

7-C. Servidores dedicados

7-C.1. O Cliente é responsável por quaisquer conteúdos, dados, imagens ou informação transmitida, utilizada, comunicada ou recebida através do Serviço. O Cliente é exclusivamente responsável pela utilização de tais conteúdos, dados, imagens ou informação, nos termos das leis, regulamentos, código de conduta e condições de utilização aplicáveis.

7-C.2. Exemplos de conteúdos inaceitáveis em servidores dedicados, incluindo: IRCD ( servidores IRC )

Scripts de IRC / Bots
Software / Warez Pirata
Scanners IP
Programas / Scripts / Aplicações de Bruteforce Scripts de Mail Bombers / Spam / Venda de substâncias controladas sem justificação prévia da respectiva licença(s) Sites de Lotaria / Jogo
Sites / arquivos / programas de Hacker
Sites que promovem atividades ilegais / Fóruns e / ou sites que distribuem ou link para conteúdos warez / pirateado / ilegal Sites fraudulentos
Transmissão ao vivo de eventos não licenciados

7-C.3. Reservamo-nos no direito de recusar o serviço a qualquer pessoa ou entidade. Qualquer conteúdo que possa ser considerado obsceno, ameaçador, ilegal ou que viole os nossos termos de serviço de qualquer maneira pode ser removido dos nossos servidores (ou de outra forma), com ou sem aviso prévio.

7-C.4. A ausência de resposta aos e-mails do nosso departamento de suporte no prazo de 48 horas pode resultar na suspensão ou encerramento dos serviços. Todos os assuntos de devem ser tratados via Helpdesk/ e-mail e terá uma resposta em 48 horas, exceto se as condições de serviço não o permitirem.

7-C.5. A Garantia de Uptime é de 99,9%.

7-C.6. A ONLINE reserva-se no direito de redefinir a senha de um servidor dedicado, em situações de auditoria de segurança ou configuração. É da responsabilidade do cliente manter backups do conteúdo, não podendo a ONLINE ser responsabilizada por qualquer perca de dados resultante de negligência ou avaria de hardware.

8. Responsabilidade do cliente

8.1. O Cliente é responsável pelas ações de todos os utilizadores, nomeadamente pelas consequências resultantes do incumprimento dos termos do presente Contrato.

9. Direitos do cliente não profissional

9.1. As disposições seguintes são aplicáveis ao Cliente que subscreve o serviço para fins não profissionais: o Cliente declara e garante ter mais de 18 anos e que utiliza os serviços para os fins estabelecidos no formulário de subscrição.

9.2. Sem prejuízo das datas estabelecidas nas Condições Particulares (se existentes), a ONLINE pode iniciar a prestação do serviço antes dessas datas, desde que o Cliente renuncie ao direito de resolver o Contrato, ao abrigo da Cláusula 9.3.

9.3. Salvo pelo disposto no número anterior, o Cliente poderá resolver o Contrato no prazo de sete (7) dias a contar da data da sua celebração por meio de comunicação dirigida ao Serviço de Apoio ao Cliente para suporte@100.pt,. Uma vez resolvido o Contrato, a ONLINE restituirá ao Cliente todas as importâncias que o Cliente tenha pago pelo serviço.

10. Suspensão do serviço e casos de força maior

10.1. A ONLINE reserva o direito de suspender algum dos serviços ora contratados se : (a) o Cliente violar alguma das suas obrigações constantes do presente Contrato e não retificar a situação de incumprimento após solicitação efetuada pela ONLINE, ou (b) a ONLINE receber uma reclamação de terceiros relativa à utilização, pelo Cliente, dos serviços para guardar, manter ou transmitir materiais ofensivos, ou receber comunicação proveniente de uma entidade pública informando que o Cliente poderá estar a utilizar os serviços em violação das disposições legais aplicáveis, ou se o Cliente violar por qualquer forma o disposto na Cláusula 5, em todos os casos após solicitação escrita ao Cliente, com oito (8) dias de antecedência para que repare o comportamento faltoso.

10.2. A ONLINE reserva ainda o direito de suspender os serviços se, por razões operacionais, nomeadamente para efeitos de reparação, manutenção ou melhoramento da rede informática, mediante aviso prévio de pelo menos dois (2) dias, ao Cliente, salvo se, por motivos de emergência ou casos de força maior, tal comunicação for impossível.

10.3. A parte que não cumpra algumas das obrigações estabelecidas no presente Contrato, por razões que não estejam sob o seu controlo (‘‘Força Maior’’), não será responsável perante a outra por esse incumprimento. Para efeitos da presente cláusula, e para além das razões que caibam no conceito de ‘‘Força Maior’’, as partes expressamente acordam incluir no referido conceito os atos do Governo ou dos Municípios ou de outras autoridades competentes, e ainda os atos ou omissões dos fornecedores, nomeadamente de prestadores de serviços de telecomunicações que nenhuma das partes provoque ou controle.

10.4. Caso a situação de “Força Maior” se prolongue por um período superior a sessenta (60) dias, qualquer das partes poderá resolver o Contrato mediante comunicação por escrito dirigida à outra parte, nos termos estabelecidos na Cláusula 11.

11. Duração e resolução

11.1. O Contrato terá a duração estipulada na Parte 6 das Condições Particulares, renovando-se sucessiva e automaticamente por períodos de um (1) ano, exceto se qualquer das partes denunciar o Contrato por meio de comunicação escrita dirigida à outra parte com a antecedência mínima de quarenta e cinco (45) dias em relação ao termo do prazo.

11.2. A ONLINE poderá resolver o presente Contrato em caso de incumprimento de qualquer das suas cláusulas pelo Cliente. A ONLINE poderá ainda resolver o Contrato, com efeitos imediatos e sem necessidade de aviso prévio, caso o Cliente não proceda ao pagamento do Preço do Serviço, ou de qualquer outro montante devido, no prazo de dez (10) dias após a data limite de pagamento. No caso de incumprimento de outra disposição contratual, a ONLINE poderá resolver o Contrato caso o Cliente não retifique o incumprimento no prazo de quinze (15) dias úteis após a comunicação escrita relativa ao incumprimento enviada pela ONLINE se outro não for o prazo estabelecido no presente contrato.

11.3. A ONLINE poderá resolver o presente Contrato caso cesse a prestação, ao público, dos serviços prestados ao abrigo deste Contrato, por meio de comunicação escrita enviada à outra parte com a antecedência de quarenta e cinco (45) dias. Neste caso, a ONLINE restituirá ao Cliente as importâncias já pagas relativas a serviços não utilizados.

11.4. O Cliente poderá resolver o presente Contrato caso a ONLINE não cumpra qualquer das suas obrigações e não retifique o incumprimento no prazo de quinze (15) dias úteis após a receção da comunicação escrita do Cliente relativa a esse incumprimento.

11.5. Todas as importâncias devidas ao abrigo de disposições contratuais vencem-se após a resolução do Contrato pela ONLINE, ainda que a obrigação da ONLINE de assegurar os serviços ao Cliente cesse igualmente. Se o Cliente resolver o Contrato de acordo com o estabelecido na Cláusula 11.4, ser-lhe-ão restituídos os montantes entregues a título de preço pré-pago proporcionalmente ao período de vigência remanescente do Contrato, excluindo despesas e custos de instalação.

11.6. A resolução do presente contrato, pelo Cliente, sem fundamento no incumprimento da ONLINE, importa o pagamento de uma quantia correspondente a 75% do valor do período remanescente relativamente ao final do prazo de duração inicial do contrato, ou das suas renovações.

12. Cláusula Penal

12.1. As partes estabelecem nos termos e para os efeitos previstos no artigo 810o e seguintes do Código Civil uma Cláusula Penal de valor equivalente ao montante correspondente ao preço de seis meses de prestação dos serviços ora contratados. A Cláusula Penal ora estabelecida abrange a responsabilidade das partes resultante de danos emergentes e de lucros cessantes, incluindo designadamente danos indiretos, consequenciais e incidentais, danos resultantes de perdas de produção, de informação negocial, de tempo de funcionamento, de clientela, de contratos, de rendimentos ou de aforros decorrentes dos serviços oferecidos ao Cliente.

12.2. O Cliente aceita ainda, que a ONLINE não é responsável por quaisquer danos que possam vir a resultar para o Cliente de atrasos, falhas ou erros na transmissão de informação, de interrupções ou de deterioração da qualidade do serviço, salvo se esta deterioração da qualidade de serviço for diretamente imputável à ONLINE e se estender por oito (8) dias subsequentes à comunicação efetuada pelo Cliente, nos termos do artigo 11.4.

13. Resolução de litígios

13.1 O Cliente aceita que, antes de recorrer a qualquer tribunal ou arbitragem, tentará solucionar o litígio notificando-nos por correio eletrónico ou por correio registado do teor da sua reclamação. A ONLINE, por seu lado, declara que apreciará a reclamação, notificando o Cliente, por escrito, das suas conclusões no prazo máximo de oito (8) dias úteis a contar da notificação do Cliente.

13.2. O presente contrato reflete o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes após tentativa de reconciliação (13.1), será apenas competente o foro da comarca do Barreiro, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.

14. Divulgação para a aplicação da legislação em vigor

ONLINE pode divulgar qualquer informação do mediante citação legal, sem consentimento ou notificação ao subscritor do serviço contratado.

15. Alterações ao contrato

15.1. A ONLINE poderá, sempre que entender necessário, alterar o preço do serviço bem como aditar ou modificar as condições gerais que regem a prestação do serviço, obrigando-se no entanto á sua disponibilização online do presente documento.

15.2. As alterações ou aditamentos serão eficazes uma vez decorridos trinta (30) dias após a comunicação efetuada ao Cliente ou disponibilização online de novas revisões. O Cliente poderá resolver o presente Contrato por meio de comunicação escrita enviada à ONLINE com uma antecedência mínima de quinze (15) dias contados da receção da alteração das condições de prestação, caso considere as mesmas inaceitáveis. O Contrato não poderá, no entanto, ser resolvido, nos termos da presente cláusula, se as modificações ou aditamentos às Condições Gerais forem efetuadas por imposição de lei ou regulamento. A utilização continuada do serviço pelo Cliente após o decurso do prazo estabelecido para a resolução do contrato ao abrigo do presente número será considerada como uma aceitação, pelo Cliente, das modificações ao Contrato e a consequente renúncia ao direito de resolução do Contrato que lhe assiste.

16. Disposições finais

16.1. Se alguma cláusula deste Contrato for declarada, total ou parcialmente, nula ou anulada, as restantes partes do Contrato permanecerão não- afetadas e válidas.

16.2. Quaisquer comunicações efetuadas ao abrigo do presente Contrato deverão ser enviadas para os endereços indicados na Parte 1 das Condições Particulares.

16.3. O Cliente não poderá ceder a sua posição no presente Contrato ou transmitir qualquer dos direitos ou obrigações dele emergente sem o consentimento escrito da ONLINE.

16.4. Fazem parte integrante do presente contrato, os anexos de PU (Políticas de Utilização de Serviço), SLA (Service Level Agreement) e em contratações excecionais, o contrato de Condições Particulares. Em caso de conflito entre os diversos documentos que constituem o Contrato de Prestação de Serviços de Internet prevalecerá o que se encontra disposto nas presentes condições Particulares.

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